09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003218-93.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARTA AGUIAR DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 129-A, §2º, da LBPS, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, DECLPOBRE5).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 241 do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 01:23

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003218-93.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAAUTOR: MARTA AGUIAR DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 13/08/2025 - LAUDO PERICIAL
14/08/2025 22:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
14/08/2025 19:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003218-93.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARTA AGUIAR DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) DESPACHO/DECISÃO Desentranhe-se a petição acostada no evento 17, PET1, por ser estranha aos autos (Sabrina Santos da Silva se manifestando a favor de proposta de acordo em ação de concessão de salário-maternidade).

Após, retornem os autos para a Central de Perícias.
08/08/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
08/08/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - PETIÇÃO - 05/08/2025 16:26:40)
08/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 10:53

Determinada a intimação
07/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
07/08/2025 11:58

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003218-93.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARTA AGUIAR DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARTA AGUIAR DE SOUZA RIBEIRO <br/> Data: 12/08/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
20/05/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
20/05/2025 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 13:14

Juntado(a)
20/05/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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