15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008265-14.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: JOSAIR VIEIRA DA BOAVENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS EM FACE DE DECISÃO DO JUÍZO VICE-GESTOR DESTAS TURMAS RECURSAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL E NACIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 55 DA LEI N. 9.099/1995.

NATUREZA HÍBRIDA.

POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO.

SUPERAÇÃO DA SÚMULA 7 DA TNU POR ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DA CORTE CIDADÃ (PUIL Nº 3874/PR).

AGRAVOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Agravos, para ADMITIR os pedidos de uniformização regional e nacional de interpretação de lei federal interpostos pela parte autora, com fundamento no art. 11, VI, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Art. 14, VI, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, remeta-se os autos à Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 2ª Região, com as cautelas de estilo, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
05/09/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 17:06

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025 Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5008265-14.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JOSAIR VIEIRA DA BOAVENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
21/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
21/08/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/08/2025 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59 Sequencial: 32
05/08/2025 10:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR02G02
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008265-14.2022.4.02.5117/RJ RECORRENTE: JOSAIR VIEIRA DA BOAVENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos internos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, III, d, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, e no art. 11, III, d, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de negativa de seguimento a pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado para julgamento do agravo, na forma do art. 14, § 3º, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, e do art. 13, § 1º, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 3.

Intimem-se as partes.
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:04

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/05/2025 11:24

Juntada de Petição
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:02

Negado seguimento a Recurso
19/03/2025 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 19:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 10:08

Juntada de Petição
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição
03/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 14:19

Conhecido o recurso e não provido
23/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:24

Conhecido o recurso e provido
30/09/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 17:20

Determinada a intimação
19/07/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 12:55

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/06/2024 00:21

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 21:23

Determinada a intimação
03/05/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 16:49

Conclusos para julgamento
29/01/2024 16:49

Juntada de peças digitalizadas
05/01/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2023 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:06

Despacho
11/12/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:21

Despacho
17/08/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 13:44

Determinada a citação
16/03/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 16:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGOJE02F para RJSGOJE01F) - processo: 50062767020224025117
14/10/2022 14:22

Despacho
14/10/2022 08:44

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00