18/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009463-41.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: YOHANES ABINENOADVOGADO(A): LEONARDO LISBOA MOTTA (OAB ES018214) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
17/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:44

Despacho
16/09/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 13:38

Juntada de Petição
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 01:10

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:27

Homologada a Transação
28/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009463-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: YOHANES ABINENOADVOGADO(A): LEONARDO LISBOA MOTTA (OAB ES018214) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
23/07/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 13:29

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
23/05/2025 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:50

Perícia designada - <br/>Periciado: YOHANES ABINENO <br/> Data: 23/05/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-5619 / 9925
11/04/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
11/04/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 10:15

Juntado(a)
11/04/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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