16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056709-24.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540)ADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 14/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025 20:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 20:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 18:10

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:43

Juntada de Petição
01/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056709-24.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540)ADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Decisão/Sentença do Evento retro: "(...) 3. Cumprido, intime-se a União para impugnação dos cálculos, ou apresentação de planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias. (...)"
25/08/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056709-24.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540)ADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Decisão/Sentença do Evento retro: "(...) 2.

Intime-se a parte autora para que apresente a presente Sentença ao seu empregador, para fins de cumprimento imediato do julgado, servindo esta como ofício, dispensado qualquer outro ato de comunicação deste Juízo, devendo comprovar nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva implementação da isenção. (...)"
05/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056709-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE AUGUSTO DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540)ADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); 2.

Condenar a União à restituição dos valores indevidamente retidos, com atualização pela SELIC (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/1995), observada a prescrição quinquenal e os limites de alçada dos Juizados Especiais Federais.

Sirva a presente Sentença como ofício à fonte pagadora, a fim de que se abstenha de realizar descontos de IR sobre verbas pagas a esse título.
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:38

Determinada a citação
09/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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