TRF2 - 5007491-10.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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01/09/2025 23:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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01/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-77
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007491-10.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: RICHARD DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE MATHEUS SALES LACERDA (OAB RJ237014)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRENDA DA PENHA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JOSE MATHEUS SALES LACERDA (OAB RJ237014) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que a proposta de acordo, apresentada pelo INSS no evento 46, PROACORDO1, homologada na sentença do evento 52, tem valor líquido de atrasados a serem pagos à parte autora. Por conseguinte.
Expeça-se a RPV com base no valor homologado. Intimem-se as partes.
Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:44
Determinada a intimação
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09/07/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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27/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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27/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2025 14:10
Determinada a intimação
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05/06/2025 14:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 10:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/06/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 09:59
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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04/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 12:46
Juntada de Petição
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/05/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:59
Homologada a Transação
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13/05/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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24/04/2025 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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09/04/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/04/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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03/02/2025 14:06
Intimado em Secretaria
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24/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICHARD DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 20/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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27/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:12
Determinada a intimação
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27/11/2024 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2024 16:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2024 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 16:30
Determinada a citação
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04/10/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/08/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2024 11:47
Determinada a intimação
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13/08/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 17:14
Alterado o assunto processual - De: Salário-Família (Art. 65/70) - Para: Deficiente
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08/08/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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