24/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004026-50.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: WELLINGTON DE FREITAS DEOLINDOADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOGADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, antes de maiores digressões e atenta ao que prescreve o art. 124, da Lei nº 8.213/911, bem como atenta ao teor do acordo homologado2, INTIME-SE a parte autora para manifstação, no prazo de 5 (cinco) dias, para os fins dos arts. 9º e 10, ambos do CPC.

Após, retornem-me conclusos. 1.

Art. 124.

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: V - mais de um auxílio-acidente; (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995) 2.

Fica ciente de que a eventual implantação do auxílio-acidente decorrente desse acordo observará os termos da lei no tocante à impossibilidade de acumulação de benefícios, na hipótese de concessão administrativa ou judicial de quaisquer aposentadorias, independentemente do fato gerador, bem como benefícios por incapacidade decorrentes do mesmo fato gerador.
22/07/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:09

Determinada a intimação
02/07/2025 10:39

Juntada de Petição
18/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:07

Juntada de Petição
25/02/2025 09:34

Juntada de Petição
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/01/2025 14:17

Despacho
30/01/2025 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/01/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/01/2025 14:09

Juntada de Petição
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
02/12/2024 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:12

Homologada a Transação
26/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento
26/11/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/11/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 04:05

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 11:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 03:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 11:24

Juntada de Petição
10/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 15:56:37)
08/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON DE FREITAS DEOLINDO <br/> Data: 15/07/2024 às 08:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:12

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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