01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:20

Determinada a intimação
22/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003260-06.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALESSANDRO CHIARELLI PEREIRAADVOGADO(A): FHHJOAO RENATO LIMA PAULON (OAB RJ156608) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora como emenda à exordial.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
07/08/2025 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:20

Determinada a citação
07/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 00:51

Juntada de Petição
05/08/2025 20:09

Juntada de Petição
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003260-06.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALESSANDRO CHIARELLI PEREIRAADVOGADO(A): FHHJOAO RENATO LIMA PAULON (OAB RJ156608) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de benefício por incapacidade desde 06/09/2024.

Juntado laudo pericial no evento 16.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos não está datado.

Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora; ii) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência, devendo estar assinado pela própria parte. 4. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 5. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
14/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:08

Determinada a intimação
09/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 20:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03S)
07/07/2025 20:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 12:22

Intimado em Secretaria
02/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/05/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO CHIARELLI PEREIRA <br/> Data: 30/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
05/05/2025 22:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJB-SG)
05/05/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 20:46

Juntado(a)
05/05/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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