07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011592-41.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDAADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ084892)ADVOGADO(A): ISABELA BARBOSA SANTOS (OAB RJ231962)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 16.

Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.

Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.

P.R.I.
14/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:08

Denegada a Segurança
08/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
08/06/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 08/06/2025 15:25:04)
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 20
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição
24/03/2025 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 14:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:33

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:22

Determinada a intimação
12/11/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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