TRF2 - 5010282-94.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 20:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010282-94.2024.4.02.5103/RJAUTOR: DIRLENE DA SILVA ANGELO DO VALLEADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
05/08/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 15:45
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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04/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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04/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 18:23
Homologada a Transação
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04/08/2025 09:03
Conclusos para julgamento
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02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 17:48
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010282-94.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: DIRLENE DA SILVA ANGELO DO VALLEADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
23/07/2025 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 00:33
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 12:53
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 21:12
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 16:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO39S)
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08/07/2025 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 10:09
Juntada de Petição
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04/07/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIRLENE DA SILVA ANGELO DO VALLE <br/> Data: 18/07/2025 às 11:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUS
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIRLENE DA SILVA ANGELO DO VALLE <br/> Data: 04/07/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUS
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2025 11:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2025 15:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-CA)
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25/03/2025 12:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
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25/03/2025 12:56
Juntada de Certidão
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25/03/2025 11:06
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
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25/03/2025 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 10:05
Despacho
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25/02/2025 23:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 23:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13
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25/02/2025 10:16
Juntada de Petição
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24/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 17:41
Não Concedida a tutela provisória
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21/02/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 13:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO38S para RJRIO39S)
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19/02/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 22:45
Declarada incompetência
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19/02/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 18:12
Juntada de Certidão
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30/01/2025 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/12/2024 22:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/12/2024 08:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO38S)
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23/12/2024 08:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/12/2024 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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