09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032747-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIAGEO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969)AUTOR: DIAGEO IRELANDADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Trata-se de ação ajuizada por DIAGEO BRASIL LTDA. e DIAGEO IRELAND em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e GUINNESS PIZZA LTDA, pela qual requer: "(i) Decretar a NULIDADE dos registros nºs 912.119.330 e 912.228.520 (faltando para este último apenas a publicação da concessão, caracterizando o interesse processual das Autoras) da 2ª Ré, determinando-se que o INPI faça publicar a referida nulidade na Revista da Propriedade Industrial, dentro do prazo máximo de trinta (30) dias contados do trânsito em julgado;" Exordial com documentos anexos no Evento 1.1.

Contestação do INPI no Evento 27.1.

Preliminarmente requer o reconhecimento da condição de litisconsórcio necessário especial. No mérito, manifesta-se pela revisão dos atos de concessão dos registros em lide, informando assistir razão à parte autora.

Certificada a revelia da corré, GUINNESS PIZZA LTDA, conforme Evento 21, sem, contudo, lhe aplicar os efeitos da revelia, ex vi do art. 345, I, do CPC.

Réplica no Evento 38.1, expondo suas razões e, ao final, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Em provas, no Evento 36.1, INPI reporta-se à manifestação técnica acostada na contestação. É o relatório do essencial.

Passo a sanear o feito. Inicialmente, acerca do pedido do INPI para figurar como litisconsorte necessário ou sui generis, conforme Portaria nº JFRJ-POR-2018/00104, de 19 de abril de 2018, nas ações de anulação de registros de marcas, o INPI, quando não for o autor, atuará como réu.

Na ausência de outras questões prévias, passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à juridicidade do ato administrativo do INPI que concedeu os registros de n.º 912.119.330 e 912.228.520, conforme inicial.

Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC, contado em dobro para a autarquia federal, nos termos do art. 183 do CPC.
15/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:59

Decisão interlocutória
16/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
04/02/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:55

Determinada a intimação
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição
03/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:34

Determinada a intimação
28/11/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:25

Juntada de Petição
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 12:27

Intimado em Secretaria
04/09/2024 16:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 19:07

Juntado(a)
23/07/2024 17:20

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:48

Determinada a intimação
09/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 100,00 em 27/06/2024 Número de referência: 1193612
24/06/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/05/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 25/05/2024 Número de referência: 1181490
22/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:14

Determinada a intimação
22/05/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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