01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 17:02

Determinada a intimação
08/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 16:53

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000635-38.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CARINA RIBEIRO DE PAIVAADVOGADO(A): ALINE FONSECA GARCIA TORRES LEITE (OAB RJ254723)ADVOGADO(A): CAROLINA MAYRINK (OAB RJ133641)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder o benefício de salário-maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de nascimento 18/10/2024. Não será possível a antecipação de tutela, eis que se trata de benefício previdenciário temporário cuja implantação não produzirá o efeito de pagamentos de parcelas vincendas.

No caso, a impossibilidade jurídica da concessão da tutela antecipada decorre da própria Constituição, que condiciona o pagamento de valores atrasados ao trânsito em julgado da ação judicial.

As mensalidades devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Deferida a gratuidade da justiça (evento 4, DESPADEC1).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.
14/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
30/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:00

Determinada a intimação
04/02/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031888-53.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Jaqueline Paula da Rocha Fita

Advogado: Paula Cristine Bellotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004524-77.2023.4.02.5101

Alex Alves Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003283-34.2024.4.02.5004

Marcelino Gomes

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Rafael Ramos Abrahao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074150-18.2025.4.02.5101

Edmar Thomaz Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Vitor Amaral de Deus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004526-65.2024.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Mw Emprendimentos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo