01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020179-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HALECSON STINGUEL JUNIORADVOGADO(A): GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA (OAB RS129862)ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043)ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795)ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027)ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301)ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM proposta por HALECSON STINGUEL JUNIOR em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando, a parte autora, condenar "a União Federal a restituir ao Autor o valor líquido e certo de R$ 109.205,08 (cento e nove mil e duzentos e cinco reais e oito centavos), nas matrículas CEI nº 51.238.14008/82, e CEI nº 80.006.13094/85, referentes às atividades rurais exercidas individualmente pelo Autor, sendo o valor composto de R$ 72.799,49 (setenta e dois mil e setecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) de Principal e R$ 36.405,59 (trinta e seis mil e quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

A quantia deverá ser acrescida de taxa SELIC até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 39,§ 4º, da Lei nº 9.250/1995".

Inicial instruída com documentos de Evento 1.

Custas judiciais recolhidas - evento 1, DOC11. É o breve relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. 1.

O objetivo do Novo Código de Processo Civil é de exigir a obrigatoriedade de designação prévia de audiência de conciliação, contudo, em exame da matéria objeto dos presentes autos, tal regra ainda deve observar tratamento peculiar, a fim de se evitar diligências inúteis em prejuízo aos princípios da celeridade e duração razoável do processo, eis que a transação pelo ente público, nessa hipótese, não vem sendo admitida pelos representantes legais até o presente momento1. 2.

Assim, cite-se.

A parte ré fica, desde já, intimada para apresentar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. 3. Apresentada contestação e sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. 4.

Por fim, retornem conclusos.
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:10

Determinada a citação
21/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 15:40

Distribuído por dependência - Número: 50413768020214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025485-44.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Viacao Siqueira LTDA.

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007283-54.2023.4.02.5120

Heloisa Barbara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/12/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5000328-87.2025.4.02.5006

Adilson Andrade Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5053733-20.2020.4.02.5101

Maria Batista Leite

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014127-09.2025.4.02.5101

Viviane de Oliveira Leal

Universidade do Estado do Rio de Janeiro...

Advogado: Luiz Alfredo Marcelino Guedes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 10:57

Exibir Processo