11/09/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/09/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025485-44.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SIQUEIRA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA (OAB RJ199996) DESPACHO/DECISÃO Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80 c/c art. 882 do CPC/2015. 1.

Nomeio leiloeiro o Sr.

RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211, que deverá ser intimado das datas designadas. 2.

Designo o dia 4 de março de 2026, às 10 horas, na PLATAFORMA www.rioleiloes.com.br para o 1º leilão do(s) bem(ns) penhorados nos presentes autos.

O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem, acrescido de custas e demais consectários legais.

Não alcançando o valor mínimo, designo o dia 11 de março de 2026, às 11 horas, no mesmo local virtual, para o 2º leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação, nos termos do art. 891, caput, § único do CPC/2015. 3.

Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão deste Juízo. 4.

Intime-se o exequente para: ciência das datas designadas e deste despacho; apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias; manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo. 5.

Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.

Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado. 6.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 884 § único do CPC/2015. 7.

Ressalto ainda a possibilidade de o exequente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora. 8.

Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1º, da LEF c/c art. 887 § 1º do CPC/2015. 9.

A realização de leilão ocorrerá na modalidade eletrônica, nos termos do art. 882 do CPC/2015, conforme regras a serem estabelecidas no Edital de Leilão.
04/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:30

Determinada a intimação
17/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025485-44.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SIQUEIRA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA (OAB RJ199996) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se designação de data para realização de leilão. Visto em inspeção Período: 19/5/2025 a 23/5/2025
22/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:26

Determinada a intimação
02/04/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:38

Determinada a intimação
29/01/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 64
06/11/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
06/11/2024 18:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/09/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:43

Despacho
15/07/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:28

Determinada a intimação
29/04/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/03/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 16:27

Determinada a intimação
04/03/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 08:52

Juntada de Petição
27/09/2023 14:20

Juntada de Petição
28/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/06/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 16:08

Despacho
21/06/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2022 16:59

Despacho
19/10/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
21/09/2022 14:08

Juntada de Petição
20/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:28

Juntada de Petição - VIACAO SIQUEIRA LTDA. (RJ199996 - LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA)
22/06/2022 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
20/06/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/06/2022 18:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/04/2022 15:29

Decisão interlocutória
26/04/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 20:41

Juntado(a)
03/02/2022 11:22

Despacho
03/02/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2021 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2021 18:23

Juntado(a)
30/08/2021 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2021 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/06/2020 10:24

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/06/2020 11:23

Despacho/Decisão - de Expediente
20/06/2020 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/05/2020 21:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/04/2020 18:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/04/2020 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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