TRF2 - 5002990-87.2022.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 00:06
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 178, 180 e 182
-
16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
-
16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
-
16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
-
15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
-
15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
-
15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002990-87.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA BRANCO (OAB RJ181604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 14/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
14/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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14/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
-
14/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
14/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
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14/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:13
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
14/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:13
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
14/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:13
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
14/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:13
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
11/07/2025 12:10
Despacho
-
11/07/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 11:27
Juntada de Petição
-
10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
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30/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
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30/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 21:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125538-39.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
-
28/06/2025 21:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125537-54.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
-
23/06/2025 11:47
Juntada de Petição
-
17/06/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
10/06/2025 15:15
Juntada de Petição
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05/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:25
Determinada a intimação
-
05/06/2025 13:05
Juntado(a)
-
20/05/2025 12:33
Juntada de Petição
-
16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
14/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 14:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/05/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
13/05/2025 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:39
Juntada de Petição
-
10/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255383920254029666/TRF (MARIANA FERREIRA BRANCO)
-
10/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255383920254029666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
-
10/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255375420254029666/TRF (MARIANA FERREIRA BRANCO)
-
10/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255375420254029666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
-
08/05/2025 14:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-36
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
15/04/2025 07:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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14/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
14/04/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
11/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/04/2025 15:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-36
-
19/03/2025 11:57
Juntada de Petição
-
17/03/2025 19:05
Despacho
-
17/03/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
13/03/2025 08:45
Juntada de Petição
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
13/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 17:55
Determinada a intimação
-
17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
09/12/2024 11:32
Juntada de Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/12/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 11:52
Juntado(a)
-
29/11/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/11/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
28/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:20
Determinada a intimação
-
13/11/2024 09:47
Juntada de Petição
-
22/10/2024 14:22
Juntada de Petição
-
09/10/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/09/2024 11:17
Juntada de Petição
-
11/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:53
Determinada a intimação
-
28/08/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
26/08/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:55
Determinada a intimação
-
21/08/2024 18:43
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2024 08:54
Juntada de Petição
-
30/07/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 09:37
Juntada de Petição
-
26/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
25/07/2024 07:58
Juntada de Petição
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
01/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 14:46
Determinada a intimação
-
01/07/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 10:39
Juntada de Petição
-
26/06/2024 17:00
Juntada de Petição
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
17/06/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 11:13
Despacho
-
14/06/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 10:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/06/2024 09:31
Juntada de Petição
-
11/06/2024 13:06
Juntada de Petição
-
04/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:44
Determinada a intimação
-
29/05/2024 14:29
Juntada de Petição
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/04/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/03/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2024 15:52
Determinada a intimação
-
26/03/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/03/2024 13:41
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
-
26/03/2024 13:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/03/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
05/03/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/03/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/03/2024 10:47
Juntada de Petição
-
29/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
29/02/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/02/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/02/2024 13:12
Julgado procedente o pedido
-
29/02/2024 10:20
Juntado(a)
-
22/01/2024 12:02
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 08:50
Juntada de Petição
-
16/01/2024 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
08/01/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
14/12/2023 13:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/12/2023 21:02
Despacho
-
13/12/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 14:26
Juntada de Petição
-
23/10/2023 16:21
Expedição de ofício
-
01/09/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/08/2023 12:00
Juntado(a)
-
28/08/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/08/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2023 14:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/06/2023 12:11
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/05/2023 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
11/05/2023 13:04
Juntada de Petição
-
08/05/2023 21:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
04/05/2023 14:20
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
03/05/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/05/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/03/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/11/2022 14:27
Juntada de Petição
-
07/11/2022 13:41
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 13:35
Juntada de Petição
-
17/10/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/10/2022 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/09/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/09/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/09/2022 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 12:33
Determinada a intimação
-
15/09/2022 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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