26/07/2025 00:06

Baixa Definitiva
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 178, 180 e 182
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002990-87.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA BRANCO (OAB RJ181604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 14/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
14/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
14/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado
11/07/2025 12:10

Despacho
11/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:27

Juntada de Petição
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125538-39.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
28/06/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125537-54.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
23/06/2025 11:47

Juntada de Petição
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:25

Determinada a intimação
05/06/2025 13:05

Juntado(a)
20/05/2025 12:33

Juntada de Petição
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
14/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/05/2025 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:39

Juntada de Petição
10/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255383920254029666/TRF (MARIANA FERREIRA BRANCO)
10/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255383920254029666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
10/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255375420254029666/TRF (MARIANA FERREIRA BRANCO)
10/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-36 processada no TRF2 com o no. 51255375420254029666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES)
08/05/2025 14:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-36
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/04/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-36
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição
17/03/2025 19:05

Despacho
17/03/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/03/2025 08:45

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:55

Determinada a intimação
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/12/2024 11:32

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/12/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:52

Juntado(a)
29/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:20

Determinada a intimação
13/11/2024 09:47

Juntada de Petição
22/10/2024 14:22

Juntada de Petição
09/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição
11/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:53

Determinada a intimação
28/08/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:55

Determinada a intimação
21/08/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 08:54

Juntada de Petição
30/07/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 09:37

Juntada de Petição
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/07/2024 07:58

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:46

Determinada a intimação
01/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:39

Juntada de Petição
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/06/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:13

Despacho
14/06/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
14/06/2024 09:31

Juntada de Petição
11/06/2024 13:06

Juntada de Petição
04/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:44

Determinada a intimação
29/05/2024 14:29

Juntada de Petição
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 15:52

Determinada a intimação
26/03/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/03/2024 13:41

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
26/03/2024 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 54
05/03/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/03/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024 10:47

Juntada de Petição
29/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 10:20

Juntado(a)
22/01/2024 12:02

Conclusos para julgamento
22/01/2024 08:50

Juntada de Petição
16/01/2024 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
08/01/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
14/12/2023 13:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2023 21:02

Despacho
13/12/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:26

Juntada de Petição
23/10/2023 16:21

Expedição de ofício
01/09/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2023 12:00

Juntado(a)
28/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2023 12:11

Conclusos para julgamento
23/05/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2023 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
11/05/2023 13:04

Juntada de Petição
08/05/2023 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 14:20

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2022 14:27

Juntada de Petição
07/11/2022 13:41

Conclusos para julgamento
07/11/2022 13:35

Juntada de Petição
17/10/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
25/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/09/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 12:33

Determinada a intimação
15/09/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00