13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010415-28.2023.4.02.5118/RJAUTOR: LEANDRO CATROLI WANDERLEY CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588)AUTOR: GLORIA DE SOUZA FURTADO DA SILVAADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para corrigir o erro material ventilado e integrar a sentença embargada, de forma que passem a constar os seguintes trechos em destaque, mantidos todos os demais termos: " (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor atrasados de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%, desde a DER, em 23/02/2023, até a data imediatamente anterior ao início do atual benefício, em 30/04/2025. (...)" P.

R.

I.
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 08:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
04/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010415-28.2023.4.02.5118/RJAUTOR: LEANDRO CATROLI WANDERLEY CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588)AUTOR: GLORIA DE SOUZA FURTADO DA SILVAADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor atrasados de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%, desde a DER, em 23/01/2023, até a data imediatamente anterior ao início do atual benefício, em 30/04/2025.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:39

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010415-28.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: LEANDRO CATROLI WANDERLEY CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588)AUTOR: GLORIA DE SOUZA FURTADO DA SILVAADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588) DESPACHO/DECISÃO À vista da proposta de acordo apresentada pela parte ré (evento 115), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal proposta no prazo de cinco dias.

Após, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
17/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 12:14

Determinada a intimação
17/07/2025 09:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
25/05/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/05/2025 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 07:30

Juntada de Petição
21/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:28

Determinada a citação
15/04/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição
31/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
31/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/02/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 02:45

Determinada a intimação
24/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/02/2025 15:12

Juntada de Petição
03/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:15

Determinada a intimação
05/12/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
05/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:51

Determinada a intimação
26/11/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68 e 69
22/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68, 69 e 70
07/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:17

Juntada de Petição
04/11/2024 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 01:03

Determinada a intimação
09/10/2024 14:31

Juntada de Petição
05/09/2024 23:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 20:51

Juntada de Petição
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
30/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:14

Despacho
16/07/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:19

Determinada a intimação
16/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2024 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 04:12

Determinada a intimação
12/03/2024 20:48

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 20:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/01/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/01/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/12/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2023 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 03:05

Determinada a intimação
24/11/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
17/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO CATROLI WANDERLEY CASSIANO DA SILVA <br/> Data: 04/01/2024 às 13:40. <br/> Local: CONSULTORIO DR. ALBERTO GARCIA - Rua Otavio Tarquino, 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu/RJ (ref. Ca
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 13:13

Determinada a citação
09/10/2023 16:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLORIA DE SOUZA FURTADO DA SILVA - REPRESENTANTE
22/09/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
20/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:21

Determinada a intimação
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição
28/07/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 12:55

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
27/07/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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