06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023809-31.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)RECORRIDO: OSVALNIR JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 24/06/2025 18:44:56)
24/06/2025 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 37
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023809-31.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: OSVALNIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 13/05/2025 - RECURSO INOMINADO
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/04/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 10:52

Juntada de Petição
04/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/08/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:58

Determinada a citação
01/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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