09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:38

Despacho
28/08/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 46
20/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002239-44.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LUIZ FERNANDO SCHELCKADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
18/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002239-44.2024.4.02.5112/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO SCHELCKADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 24/04/2020).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
18/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 29/05/2025 14:30. Refer. Evento 25
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/04/2025 10:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 29/05/2025 14:30
07/04/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 21:29

Despacho
07/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:24

Juntada de Petição
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:59

Despacho
16/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:47

Juntada de Petição
02/07/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:47

Despacho
31/05/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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