TRF2 - 5003892-54.2024.4.02.5121
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003892-54.2024.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUAUTOR: LEONARDO LOURENCO NOVOADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 19:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-54
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24/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2025 14:12
Determinada a intimação
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14/08/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 13:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003892-54.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LEONARDO LOURENCO NOVOADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento integral do auxílio-fardamento, equivalente a um soldo do posto de Suboficial no ano de 2019, descontado o valor já recebido administrativamente (R$ 1.059,00), devidamente atualizado desde quando era devido, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, §3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, §2º da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, baixe-se e arquive-se. -
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/04/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/03/2025 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:27
Despacho
-
14/01/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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12/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:36
Determinada a intimação
-
12/11/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/09/2024 14:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44S)
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30/09/2024 14:34
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/10/2024 15:10. Refer. Evento 29
-
27/09/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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27/09/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:20
Juntada de Petição
-
20/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/09/2024 17:11
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 10/10/2024 15:10. Refer. Evento 5
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
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13/09/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 13:57
Despacho
-
12/09/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/09/2024 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 11:47
Despacho
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02/09/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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10/07/2024 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:54
Despacho
-
09/07/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 18:29
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/09/2024 13:30
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01/07/2024 10:19
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15S para CESOLRIOJ)
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13/06/2024 13:52
Determinada a intimação
-
13/06/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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