12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:49

Despacho
02/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001403-37.2025.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: CLAUDIO CEZARETE MOUTINHOADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001403-37.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CLAUDIO CEZARETE MOUTINHOADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária que deverá ser mantido até 13/05/2026 (data fixada pelo perito judicial para reavaliação da resposta ao tratamento realizado), condicionada sua eventual cessação aos termos abaixo expostos. (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados desde 25/01/2025 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo o INSS realizar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período. CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA inicialmente requerida, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
08/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001403-37.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CLAUDIO CEZARETE MOUTINHOADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi recebida com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041.

CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes a presente causa, bem como requerer as demais provas que entenda devam ser produzidas.

Neste mesmo prazo, deverá se manifestar a respeito do laudo pericial, inclusive apresentando proposta de acordo, se assim entender.

Após, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre o laudo pericial e a contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo supracitado.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

POR FIM, voltem conclusos.
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 14:18

Juntada de Petição
17/06/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:17

Determinada a citação
15/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
13/05/2025 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 16:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/04/2025 09:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:00

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO CEZARETE MOUTINHO <br/> Data: 13/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: ANDRE VAZ DE
11/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
10/04/2025 23:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 11:23

Juntado(a)
09/04/2025 11:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
09/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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