TRF2 - 5000357-25.2025.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
-
15/09/2025 14:59
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5000357-25.2025.4.02.5108/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000357-25.2025.4.02.5108/RJ PARTE AUTORA: VANESSA DE BRAGANCA HERNANES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598)REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: SIDINEA RIOS DE BRAGANCA HERNANES (Curador) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se exclusivamente de remessa necessária de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, que, em sede de mandado de segurança impetrado por VANESSA DE BRAGANCA HERNANES, representada por sua curadora SIDINEA RIOS DE BRAGANCA HERNANES, julgou improcedente o pedido de conclusão e análise de requerimento administrativo previdenciário e denegou a segurança.
O dispositivo da sentença contém a seguinte conclusão, e que se encontra motivado pelos fundamentos adotados (Evento 28, eProc JFRJ): “Do exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § Io, da Lei 12.016/2009).
Intime-se a autoridade coatora da presente sentença.
Dê-se vista ao MPF.
Sem custas nem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).” As partes não apresentaram recurso voluntário.
Com efeito.
O reexame necessário se constitui em condição de eficácia da sentença, para as hipóteses contidas no art. 496 do CPC e no art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009.
No caso concreto inexiste hipótese apta a ensejar o reexame de ofício, visto que houve denegação da ordem de segurança.
E o art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009 sujeita a sentença de forma mandatória ao duplo grau de jurisdição exclusivamente quando há concessão da segurança Posto isto, com base no art. 932, III, do CPC, não conheço da remessa necessária, por manifestamente inadmissível.
Lançado o evento do trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
21/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2025 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/07/2025 16:58
Não conhecido o recurso
-
10/07/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/07/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 09:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/07/2025 08:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000139-24.2025.4.02.5002
Maria Aparecida Rosa Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/01/2025 11:13
Processo nº 5006290-25.2024.4.02.5104
Sheila Andrade Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 14:23
Processo nº 5001402-37.2025.4.02.5117
Davi Guilherme Carvalho Abibe
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/02/2025 20:17
Processo nº 5005615-83.2025.4.02.5118
Jarison de Lima Farias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071852-53.2025.4.02.5101
Rogerio Marcelino dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00