16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004659-12.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DELFINA LOUREIRO SELVATTIADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
15/09/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004659-12.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DELFINA LOUREIRO SELVATTIADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a autora busca o pagamento de resíduos do benefício de aposentadoria que era percebido pelo seu falecido marido, Sr.

Geraldo Selvatti (NB 043.106.462-8), bem como indenização por danos morais. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Diante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71) c/c art. 1.048 do CPC/2015.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ. Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
18/07/2025 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:26

Determinada a citação
15/07/2025 15:22

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
15/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 20:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJVRE04S)
09/07/2025 14:04

Despacho
08/07/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 21:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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