10/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 10:50

Determinada a citação
09/09/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003653-19.2025.4.02.5120/RJAUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Representante)ADVOGADO(A): LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO (OAB RJ258529)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)AUTOR: RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO (OAB RJ258529)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ante a declaração de hipossuficiência apresentada, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem honorários advocatícios, haja vista que a triangulação processual não se aperfeiçoou.

Em havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a parte autora para recolher custas.

Apresentado o comprovante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 16:28

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003653-19.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Representante)ADVOGADO(A): LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO (OAB RJ258529)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)AUTOR: RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO (OAB RJ258529)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) DESPACHO/DECISÃO (Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de 19 a 23 de maio de 2025)AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação, sob o rito comum, ajuizada por RICARDO DE SOUZA DA SILVA, menor impúbere, representado por VANESSA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência NB 708.933.609-4.

Da análise do processo administrativo acostado pela parte autora (evento 1, PROCADM8), constata-se que não houve o indeferimento do pedido formulado, mas sim o arquivamento pela falta de atendimento à intimação para a apresentação de documentos.

A entidade autárquica formulou a seguinte exigência em 08/03/2020 (evento 1, PROCADM8 - Fls. 20): Prezado(a) Senhor(a), Para dar andamento ao processo 315033031, solicitamos o comparecimento na Agência do INSS mais próxima, para apresentação dos documentos descritos abaixo: -Atualizar o CADUNICO, incluindo o CPF de todos os membros do grupo familiar; Apresentar documentos pessoais (RG,CPF, certidão de nascimento,carteira de trabalho - o que dispuser- ) de todos os membros do grupo familiar para fins de atualização cadastral; Apresentar o formulário de requerimento de benefício e composição do grupo familiar totalmente preenchido ( com todos os membros) e marcando os quadros que estão no final da página, tendo em vista que as informações no requerimento eletrônico estão divergentes do formulário apresentado e do CADUNICO.

Em 25/01/2021, portanto, mais de 10 meses após a formulação do exigência, o INSS indeferiu o benefício por falta de cumprimento de exigência.

Neste caso, a autora carece de interesse processual a ensejar o manejo da presente ação, razão pela qual a extinção da ação é a medida que se impõe.

Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 9º do Código de Processo Civil.
20/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:32

Determinada a intimação
07/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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