TRF2 - 5050463-46.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5050463-46.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ073167) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MÁXIMO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19.
ENFERMEIRA LOTADA NO BANCO DE SANGUE DO INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXÉRCITO.
ADMINISTRAÇÃO INFORMA QUE AUTORA NÃO EXERCEU QUALQUER TIPO DE ASSISTÊNCIA A PACIENTES SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE COVID-19 DURANTE A PANDEMIA.
NÃO COMPROVADO NOS AUTOS TRABALHO DIRETO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR COVID.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o PEDIDO.
Sem condenação da parte ré em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
15/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/08/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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13/08/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050463-46.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ073167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/07/2025 18:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050463-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ073167)SENTENÇASem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal, para apresentação de contrarrazões recursais e, após, encaminhe-se os autos ao órgão ad quem, para julgamento do recurso interposto.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e venham-me conclusos. -
16/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 16:30
Julgado procedente em parte o pedido
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26/03/2025 17:15
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 20:09
Despacho
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25/03/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 15:12
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2025 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/01/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 21:52
Determinada a intimação
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09/01/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2024 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 16:01
Determinada a citação
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14/10/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 23:04
Determinada a intimação
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30/07/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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