09/08/2025 10:48

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:04

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080439-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE RICARDO DOS SANTOS CARLOSADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS DE SANT´ANNA TEIXEIRA (OAB RJ197513)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 13:59

Juntado(a)
25/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:40

Determinada a intimação
27/01/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:48

Determinada a intimação
13/11/2024 11:59

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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