19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004632-78.2025.4.02.5120/RJAUTOR: EUDES JOSE DA SILVAADVOGADO(A): KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB RJ077741)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
15/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004632-78.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EUDES JOSE DA SILVAADVOGADO(A): KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB RJ077741) DESPACHO/DECISÃO I- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para prestar as seguintes informações, conforme exigência do artigo 129-A da lei 8.213/91, incluído pela lei nº 14.331/2022: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual alega estar incapacitada; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior de concessão de benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

III- Dê-se vista à parte autora do laudo pericial anexado aos autos no Evento 19, cuja conclusão foi pela inexistência de incapacidade laborativa ou limitação funcional em qualquer grau.

IV- Decorrido o prazo ou incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

V- Corretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclsuso para sentença de mérito.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:03

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 05:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJSJM07F)
19/07/2025 05:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2025 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 14:54

Juntada de Petição
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 16:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:00

Perícia designada - <br/>Periciado: EUDES JOSE DA SILVA <br/> Data: 17/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
04/06/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-IG)
04/06/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:16

Juntado(a)
04/06/2025 15:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG05S para RJSJM07F)
04/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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