25/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:09

Transitado em Julgado
25/08/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
03/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
03/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004360-90.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARGARET CORREIA SOARES GARCIAADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
18/07/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:36

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05F)
18/07/2025 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MARGARET CORREIA SOARES GARCIA <br/> Data: 18/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO
09/05/2025 20:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJB-DC)
09/05/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 12:51

Juntado(a)
09/05/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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