06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2025 16:14

Recebido o recurso de Apelação
27/08/2025 08:12

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004375-59.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MELQUISEDEQUE DA SILVA ALVESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Intimem-se. Registro eletrônico (e-proc).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
07/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 01:32

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004375-59.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MELQUISEDEQUE DA SILVA ALVESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
18/07/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:37

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05F)
18/07/2025 09:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/05/2025 14:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MELQUISEDEQUE DA SILVA ALVES <br/> Data: 18/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO F
09/05/2025 18:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
09/05/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 15:40

Juntado(a)
09/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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