TRF2 - 5003214-72.2024.4.02.5110
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003214-72.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: ELVIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): DENISE DA SILVA COELHO (OAB RJ204600)ADVOGADO(A): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB RJ140685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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17/09/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 11:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-15
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17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:14
Determinada a intimação
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05/09/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003214-72.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELVIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): DENISE DA SILVA COELHO (OAB RJ204600)ADVOGADO(A): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB RJ140685) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância do INSS com a expedição de RPV no valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais (evento 71), cadastre-se a RPV/Precatório, com observância do valor dos danos morais, nos termos do despacho inicial da execução, intimando-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
18/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 14:14
Determinada a intimação
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14/08/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:18
Determinada a intimação
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24/07/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003214-72.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: ELVIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): DENISE DA SILVA COELHO (OAB RJ204600)ADVOGADO(A): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB RJ140685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:32
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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14/05/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 19:06
Determinada a intimação
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14/05/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 11:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM08
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08/05/2025 11:45
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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25/03/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 23:20
Conhecido o recurso e provido
-
07/02/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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23/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:04
Juntada de Petição
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27/06/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 16:10
Julgado improcedente o pedido
-
18/06/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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18/06/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:29
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2024 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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10/04/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 16:44
Concedida a gratuidade da justiça
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02/04/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 10:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
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01/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:48
Despacho
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01/04/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 13:01
Juntada de Certidão
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01/04/2024 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002810-21.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
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28/03/2024 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2024 09:37
Juntada de Petição
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28/03/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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