TRF2 - 5006006-62.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOAO JOAQUIM DE LIMA FILHO

CPF *24.***.*94-04

Advogados

THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA

OAB: 215824/RJ

CPF *38.***.*65-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006006-62.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOAO JOAQUIM DE LIMA FILHOADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.

  • 05/08/2025 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2025 16:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006006-62.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOAO JOAQUIM DE LIMA FILHOADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

    II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

    III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao  Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC.  IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

    Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

    V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 01/08/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2025 14:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 14:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006006-62.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOAO JOAQUIM DE LIMA FILHOADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

    Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante.  II – Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: Juntar aos autos todos os formulários (SB-40, DSS-8030, etc.), perfis profissiográficos previdenciários, laudos técnicos e demais documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especiais, caso ainda disponha de algum documento que não tenha sido juntado aos autos;Cumpre destacar que se houver pedido de reconhecimento de período especial por exposição ao agente nocivo ruído, a partir de 2004, deve a parte autora juntar PPP que informe a técnica de medição utilizada para aferição da intensidade da exposição ao agente ruído e/ou trazer aos autos os laudos técnicos correspondentes contendo tais informações, levando em conta o julgamento do Tema Representativo de Controvérsia nº 174 pela TNU (metodologia NHO-01 da FUNDACENTRO com indicação do Nível de Exposição Normalizado ou NR-15).

    Este juízo aplica o entendimento da TNU em respeito à isonomia entre os jurisdicionados no âmbito da Vara Previdenciária e do Juizado Especial Federal;Deverá também, a parte autora, neste mesmo prazo, manifestar-se acerca de possível interesse pela concessão de aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo de contribuição suficiente para aposentadoria integral.    

  • 22/07/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 09:03

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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