19/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001742-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095)ADVOGADO(A): DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da manifestação do réu.
28/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001742-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095)ADVOGADO(A): DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro (art. 183, CPC), devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação e mediação (art. 334, CPC), sem prejuízo de que a mesma possa ser realizada posteriormente, se ambas as partes demonstrarem firme disposição em solucionar amigavelmente o litígio.

Ressalvo que, na contestação, incumbe ao demandado demonstrar e provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial (art. 373, inciso II do CPC).

Portanto, é nesta mesma peça que a demandada também deverá alegar toda a matéria de defesa e indicar todas as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC), abstendo-se de requerer aquelas que são inúteis ou desnecessárias, em respeito ao que preceitua a legislação (artigo 77 do CPC e seus incisos e parágrafos), bem como ao princípio da boa-fé (art. 5º, CPC).

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo e das consultas CNIS e PLENUS.

III – Se em sua peça de defesa a demandada apresentar defesa de natureza processual ou alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo em relação ao direito do autor, este deverá ser intimado para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC).

IV - Na forma do artigo 437 do CPC, caso a parte ré apresente documentos novos em sua contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

V – Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:04

Determinada a citação
25/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 18:38

Determinada a intimação
01/05/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:57

Determinada a intimação
19/03/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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