15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2025 22:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:09

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056371-50.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FERNANDO CAMPELO DE SOUSAADVOGADO(A): NARJARA GUIMARAES PIERASSOL (OAB RJ252396) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de liminar, pois ausente um dos requisitos cumulativos do art. 7º, III da Lei nº 12.016/09, qual seja, a presença de fundamento relevante da ilegalidade do ato, pois não se sabe, por ora, se há uma justificativa razoável para o atraso na análise e conclusão do protocolo de requerimento nº 1583949135 (Evento 1, PADM6), tal como acúmulo de serviço, greves, ausência de pessoal etc.

Assim, no presente momento não é possível a este Juízo concluir, em um juízo de cognição sumária, pela ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Publica. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Notifique-se a Autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, tudo conforme artigo 7º, I da Lei nº 12.016/09, servindo a presente como ofício. 4 - Depois, intime-se o INSS para ciência do presente feito e para que, querendo, ingresse no feito, conforme artigo 7º, II da Lei nº 12.016/09. 5 - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
16/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 06:46

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 20:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
09/06/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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