06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-51.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: ADELINA DA COSTA FRANCAADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 23:44

Despacho
20/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJTRI01
20/08/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000751-51.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: ADELINA DA COSTA FRANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

COMPANHEIRO.

UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE DOIS ANOS COMPROVADA.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que determinou a concessão do benefício de pensão temporária pela morte de INALDO MELLO RIBEIRO, ocorrida em 17/10/2021. 2.

Pleiteia a recorrente seja concedido benefício vitalício, já que comprovada a existência de união estável por período superior a 2 (dois) anos. É o relatório.

Decido. 3.

Entendo pela reforma da sentença.

Embora datem os comprovantes de residência e demais documentos de 2021 em diante, existe início de prova material consubstanciada no seguinte dado: anotação em CTPS da autora como companheira, realizada em 1976 (ev 1, ctps 9, fl. 3). 4. 4. A prova oral produzida em audiência trouxe informações convincentes e suficientes à comprovação da união estável.

A testemunha não hesitou em confirmar a existência da união familiar até a data do óbito. 5.

Desse modo, comprova a existência de união familiar por período superior a dois anos, devido o benefício vitalício.

Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, e determinar que o INSS implante em favor da autora o benefício de PENSÃO POR MORTE vitalício, desde o óbito (17/10/2021).

Diferenças devidas desde a mesma data.

Juros e correção na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
18/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:44

Conhecido o recurso e provido
23/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 12:16

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002137-87.2022.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
25/10/2024 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 23/10/2024 15:30. Refer. Evento 21
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/09/2024 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 23/10/2024 15:30
19/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:35

Despacho
09/09/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 12:29

Juntada de Petição
13/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/06/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 00:23

Despacho
23/05/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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