23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 17:18

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003453-97.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: ELTRA DA SILVA PORTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI (OAB ES033672)INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
12/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/05/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 15:03

Despacho
11/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/04/2025 12:09

Juntada de Petição
08/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
09/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/03/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 21:30

Juntada de Petição
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/12/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELTRA DA SILVA PORTO <br/> Data: 14/01/2025 às 17:00. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque Reside
04/12/2024 17:33

Despacho
28/11/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 22:45

Juntada de Petição
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:10

Despacho
21/10/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
10/09/2024 13:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 10/09/2024 12:30. Refer. Evento 23
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 34
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
02/08/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 16:50

Despacho
01/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 15:48

Juntado(a)
01/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2024 14:15

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/09/2024 12:30
30/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2024 13:39

Despacho
29/07/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
27/07/2024 15:11

Juntada de Petição
26/07/2024 19:20

Despacho
22/07/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
06/07/2024 17:50

Juntada de Petição
05/07/2024 18:10

Juntada de Petição
02/07/2024 13:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
12/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 14:56

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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