11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2025 16:36

Expedição de ofício
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001157-50.2025.4.02.5109/RJIMPETRANTE: MARCELO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ214093)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para: a) Determinar ao INSS que implante em favor do impetrante o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DCB em 31/05/2026, conforme fixado em laudo médico oficial; b) Fixar os efeitos financeiros da concessão a partir da data da impetração do mandado de segurança (11/07/2025), em observância à Súmula 271 do STF; c) Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas a partir de 11/07/2025 até a efetiva implantação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros nos termos da legislação aplicável.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da presente decisão, devendo a autoridade impetrada comprovar nos autos a efetiva implantação do benefício.
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:23

Concedida em parte a Segurança
20/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
15/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001157-50.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOIMPETRANTE: MARCELO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ214093)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 15/07/2025 - COMUNICAÇÕES
15/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:56

Determinada a intimação
11/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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