16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:38

Determinada a intimação
06/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006367-14.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JANIVALDO BISPO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) ATO ORDINATÓRIO ... intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
16/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 11:26

Juntada de Petição
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 09:44

Juntada de Petição
03/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:53

Despacho
03/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:26

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/01/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2023 19:27

Juntada de Petição
01/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/09/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/09/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/09/2022 07:03

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 14:48

Recebidos os autos - TNU
15/07/2022 13:52

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
15/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/06/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 20:55

Decisão interlocutória
27/06/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/05/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/05/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/05/2022 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2022 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
05/05/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/04/2022 11:28

Juntada de Petição
27/04/2022 11:26

Juntada de Petição
27/04/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/04/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2022 18:58

Sentença desconstituída - por unanimidade
20/04/2022 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/04/2022 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/04/2022 14:00 Sequencial: 22
12/04/2022 07:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/04/2022 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/04/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/04/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:57

Determinada a intimação
01/04/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2022 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2022 10:24

Conclusos para julgamento
15/03/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2022 13:21

Julgado improcedente o pedido
11/02/2022 12:46

Conclusos para julgamento
11/02/2022 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2022 15:10

Determinada a citação
09/02/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00