06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004847-10.2022.4.02.5104/RJAUTOR: OSIAS DE MELLO BARRETOADVOGADO(A): VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO MEDEIROS (OAB RJ135551)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II) -evento 9, DOC1.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 11:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/02/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/12/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:21

Despacho
29/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/02/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 11:43

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2023 21:34

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:49

Despacho
12/04/2023 09:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/03/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/03/2023 15:55

Juntada de Petição
03/03/2023 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 18:21

Juntada de Petição
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/02/2023 15:41

Juntada de Petição
10/02/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2023 17:15

Determinada a intimação
10/02/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/12/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:37

Decisão interlocutória
14/12/2022 20:33

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/11/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 11:21

Determinada a intimação
31/10/2022 20:26

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2022 21:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 21:37

Não Concedida a tutela provisória
27/07/2022 20:02

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022 18:15

Determinada a intimação
28/06/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:53

Determinada a intimação
27/05/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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