09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040334-88.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA HELENA SAITER BRANDAOADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora, a partir da DII (01/04/2025).

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040334-88.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA HELENA SAITER BRANDAOADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 35.
17/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
08/05/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA SAITER BRANDAO <br/> Data: 09/04/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Tor
05/02/2025 07:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 09:56

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 20:19

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 04:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 16:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
05/12/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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