15/09/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074406-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIROAUTOR: SARGEIRO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA RAMOS (OAB RJ216341)ADVOGADO(A): CAROLINE PAULINO GAMA (OAB RJ205472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 20/08/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 11 - 15/08/2025 - Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 18:20

Juntada de Petição
20/08/2025 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074406-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SARGEIRO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA RAMOS (OAB RJ216341)ADVOGADO(A): CAROLINE PAULINO GAMA (OAB RJ205472) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (evento 9.1) em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência (evento 4.1), a fim de que seja suspensa a exigibilidade em relação à multa descrita no Auto de Infração nº 600001032025 lavrado pela Ré.

Não havendo fato novo no requerimento do evento 9.1, apenas a reiteração dos argumentos iniciais, impõe-se o indeferimento do pedido de reconsideração, em que adoto como razões de decidir a fundamentação exposta na decisão proferida por este Juízo no Evento 4.1, Cumpre apontar que o pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio, devendo a parte autora se valer das vias próprias para a reforma da decisão questionada.

Mantenho a decisão do Evento 4.1, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Uma vez recolhidas as custas judiciais no percentual de 50%, cumpra-se o item 03 da referida decisão.
15/08/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:26

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 28,34 em 26/07/2025 Número de referência: 1360009
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 00:15

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074406-58.2025.4.02.5101 distribuido para 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
23/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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