23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 17:16

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007072-72.2023.4.02.5005/ES RECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/05/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/05/2025 12:26

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Descontos Indevidos
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 15:56

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 12:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 19:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/01/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
04/01/2024 11:57

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 17:09

Determinada a citação
12/12/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:07

Alterado o assunto processual
08/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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