TRF2 - 5006143-57.2024.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:04
Determinada a intimação
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18/09/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006143-57.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RUAN SIQUEIRA DE FREITASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO No evento 53, PET1 foi apresentado requerimento de destaque de honorários contratuais.
Contudo, a assinatura eletrônica da parte autora no contrato de honorários (evento 1, CONHON6) possui vícios que comprometem a sua validade (evento 57, CERT1).
Portanto, é necessária a juntada de documento atualizado.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios atualizado e declaração de ciência com o destacamento dos honorários.
Na hipótese de o referido contrato ser assinado eletronicamente pelo gov.br, deverá apresentar certificação obtida no validar.iti.gov.br.
Cumprida a determinação, defiro o destaque do montante da condenação da parcela relativa aos honorários advocatícios.
Caso contrário, indefiro o referido requerimento.
Prossiga-se conforme as determinações remanescentes do evento 45, DESPADEC1. -
12/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:37
Determinada a intimação
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 14:12
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:31
Juntada de Petição
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29/07/2025 08:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006143-57.2024.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAREQUERENTE: RUAN SIQUEIRA DE FREITASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
17/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 14:50
Juntada de Petição
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10/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:20
Determinada a intimação
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09/06/2025 17:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/04/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 15:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO01
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28/03/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
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19/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/01/2025 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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31/01/2025 15:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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15/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 11:08
Juntada de Petição
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13/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:40
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2024 18:46
Juntada de Petição
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13/09/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
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13/09/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:58
Determinada a intimação
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13/09/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/08/2024 21:22
Juntada de Petição
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15/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 15:06
Determinada a intimação
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14/08/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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