08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-70.2025.4.02.5103/RJAUTOR: REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
29/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:06

Homologada a Transação
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-70.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
26/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-70.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAAUTOR: REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL
18/08/2025 23:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-70.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir o despacho anterior, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.
07/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-70.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Questões pendentes I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: 1. regularizar a assinatura da procuração (No caso de pessoa impossibilitada de assinar, a assinatura deverá ser a rogo, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

Ou seja, três pessoas diferentes deverão assinar, aquela que vai assinar a rogo e as duas testemunhas, com a indicação do CPF de cada uma.); 2. apresentar termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar.

II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1. informar a sua profissão, ou seja, a atividade remunerada que exerce ou estava exercendo quando do início da alegada incapacidade; 2. apresentar declaração de hipossuficiência econômica por ela assinada ou por advogado com poder específico e expresso para tanto, a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça. Ultrapassadas as questões pendentes que causam extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:35

Juntada de Petição
09/07/2025 18:05

Determinada a intimação
09/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
02/07/2025 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/05/2025 08:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 16:53

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:40

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS <br/> Data: 02/07/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
29/04/2025 14:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
29/04/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 16:02

Juntada de Petição
17/04/2025 16:31

Juntado(a)
17/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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