16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000281-07.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a liminar e CONCEDO em parte a ordem de segurança para determinar à Autoridade Impetrada que analise e profira decisão nos PER/DCOMPs relacionados no evento 1, ANEXO5, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora para cumprimento da liminar, bem como à UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (evento 25, PROMOCAO1).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição
22/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:34

Concedida a Segurança
18/07/2025 10:46

Juntada de Petição
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição
11/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2025 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:36

Concedida a tutela provisória
25/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:49

Determinada a intimação
07/02/2025 18:41

Juntada de Petição
06/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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