26/08/2025 19:37

Baixa Definitiva
26/08/2025 19:31

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011862-53.2019.4.02.5001/ESEXECUTADO: MOISES GIACOMELLI NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MOISES GIACOMELLI NUNES DA SILVA (OAB RS024148)SENTENÇAPelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução.

Custas pelo executado no valor de R$11,39.

Em tempo.

As custas processuais devidas à União, na Justiça Federal, estão disciplinadas na Lei nº. 9.289/96, cabendo ao Diretor de Secretaria fiscalizar o seu exato recolhimento.

No entanto, como o valor das custas remanescentes é irrisório, não compensa movimentar a máquina judiciária para efetivar a sua cobrança.

Senão vejamos: Segundo informações obtidas do contrato firmado entre esta Seção Judiciária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o custo mínimo na expedição de um objeto via V-Post (e-proc) é de 17,87, e de envio de uma carta comercial com peso de 20g, emitida fisicamente (Reg. + AR) é de R$13,45.

Além disso, conforme pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal, elaborada em 2011, tendo por base a folha de salários de 2009, constatou-se que o tempo total estimado para a confecção de uma carta de citação pelo Correio (AR) é de 10 (dez) minutos e que o valor do minuto de trabalho de um servidor da Justiça Federal na época seria de R$ 1,93.

A folha de salários dos servidores foi reajustada em 2012, pela Lei 12.774/2012, com impacto de 26,66% ao longo de três anos.

Portanto, em 2015, ao final dos reajustes, pode-se atualizar o valor do minuto de trabalho de um servidor da Justiça Federal para R$2,44.

Mais adiante, agora pela lei 13.317/2016, novamente a folha de salários dos servidores foi reajustada, gerando a partir de janeiro de 2019 mais um impacto de 21,32% (fonte www.sintrajud.org.br), podendo se considerar, a partir de então, que o valor do minuto de trabalho do servidor da Justiça Federal seja de R$ 2,96.

Logo, pode-se afirmar que atualmente o custo total para expedição de intimação via V-post (e-proc) pela Justiça Federal, em 2019, é de no mínimo R$ 47,47 (quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), resultado do somatório de R$17,87 (preço V-Post) + R$ 29,6 (valor do tempo de trabalho do servidor para confecção e expedição), e de R$ 43,05 (quarenta e três reais e cinco centavos), resultado do somatório de R$13,45 (preço da carta) + R$ 29,6 (valor do tempo de trabalho do servidor para confecção e expedição).

Neste diapasão, entendo que somente a partir do montante de R$ 50,00 (cinquenta reais) é que será plausível confeccionar-se expedientes do gênero, em observância aos princípios da economicidade e da eficiência no serviço público.

Como o valor das custas é inferior ao valor apontado como o patamar mínimo capaz de ensejar a intimação para a cobrança das custas, determino desde já o arquivamento do feito.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
17/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 16:41

Despacho
18/12/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:35

Juntado(a)
05/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição
03/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:18

Juntada de Petição
28/05/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:08

Decisão interlocutória
09/01/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2023 17:02

Juntada de Petição
11/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 18:17

Determinada a intimação
11/04/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/11/2022 11:18

Juntada de Petição
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/10/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/10/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/10/2022 18:30

Despacho
05/10/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/05/2022 17:39

Juntada de Petição
05/05/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/04/2022 16:25

Juntada de Petição
18/04/2022 15:46

Juntada de Petição
25/03/2022 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2022 13:20

Intimado em Secretaria
25/03/2022 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/02/2022 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/10/2021 18:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2021 19:31

Determinada a intimação
02/02/2021 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 19:54

Juntada - Peças Digitalizadas
26/01/2021 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas
26/01/2021 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/01/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/01/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 18:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
15/01/2021 18:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/08/2020 23:38

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/07/2020 21:23

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)
02/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
07/05/2020 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/03/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020 18:12

Juntada de Certidão
11/12/2019 23:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2019 19:05

Juntada - Peças Digitalizadas
19/09/2019 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente
04/09/2019 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/06/2019 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2019 13:05

Juntada de Certidão
12/06/2019 14:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/06/2019 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000549-68.2024.4.02.5115

Adriana Barroso Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003523-83.2025.4.02.5005

Valdenir Oss

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Pereira Lorencini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 5108563-28.2023.4.02.5101

Maria Estelino Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5070614-96.2025.4.02.5101

Waldir dos Santos Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Rostand Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007967-64.2022.4.02.5103

Genaina Pereira Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 12:45

Exibir Processo