19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001173-65.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: JANAINA CORREIA RIBEIROADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-48
11/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001173-65.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JANAINA CORREIA RIBEIROADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO O cálculo dos atrasados devidos nos autos (com os quais a parte autora aparentemente concorda vide a ausência de manifestação quando intimada para tanto nos eventos 76/80) apresentado no evento 75, DOC2 soma R$92.260,08, valor superior ao teto de expedição de RPV.

Assim, determino derradeiramente à parte autora que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias conforme já determinado na decisão do evento 70, DOC1, devendo dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01, bem como informando eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.

Fica desde já ciente de que a ausência de manifestação será entendida como concordância para com o pagamento integral do valor - que será feita por Precatório (juntamente com o destacamento dos honorários contratuais mencionados no evento 80, DOC1), e não requisição de pequeno valor.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Decisão interlocutória
29/08/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001173-65.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: JANAINA CORREIA RIBEIROADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 17/07/2025 - PETIÇÃO Evento 70 - 21/05/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 66 - 21/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:44

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/04/2025 14:08

Decisão interlocutória
23/04/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/04/2025 09:21

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
18/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 13:14

Conclusos para julgamento
29/09/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:13

Juntado(a)
13/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/08/2024 16:01

Juntada de Petição
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 20:06

Determinada a intimação
15/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:56

Determinada a intimação
17/06/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 10:49

Determinada a intimação
22/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 10:33

Determinada a intimação
04/04/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 18:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2024 16:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
03/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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