15/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:17

Determinada a intimação
12/09/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010199-33.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROSEMERE FARIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA VIANNA DO NASCIMENTO (OAB RJ250809)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantação do benefício de auxílio?doença em favor do autor a partir da data do requerimento administrativo, em 12/06/2024, até 6 meses, a contar da data da perícia (18/02/2025) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010199-33.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSEMERE FARIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA VIANNA DO NASCIMENTO (OAB RJ250809) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente o perito do Juízo para que, em 10 dias, complemente o laudo pericial, respondendo se a incapacidade verificada na parte autora também abrange o exercício de atividades domésticas ("do lar").

Cumprido, dê-se vista às partes por igual prazo, e, ao final, voltem-me conclusos para sentença.
18/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/07/2025 12:23

Determinada a intimação
10/06/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/03/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 07:29

Juntada de Petição
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/01/2025 13:48

Intimado em Secretaria
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERE FARIA GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 18/02/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALE
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/11/2024 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 19:44

Determinada a citação
18/11/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/10/2024 19:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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