10/09/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 17:31

Determinada a citação
09/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 06:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50792228320254025101/RJ
04/09/2025 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02S para RJPET01F)
04/09/2025 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50792228320254025101/RJ
05/08/2025 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5079222-83.2025.4.02.5101 (JF2R)
05/08/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50792228320254025101
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:09

Decisão interlocutória
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-94.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILSON PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001, “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”.

Segundo o Enunciado 71 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro “É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001”.

Conforme indicado na inicial, o domicílio da parte autora é o município de Japeri/RJ.

Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado adjunto.

Devolva-se o processo para a Vara Federal onde foi previamente distribuído, competente para processamento e julgamento dos processos do juizado especial da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu/RJ.

Intime-se.

Petrópolis, 18 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
21/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIG02S)
21/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:30

Determinada a intimação
17/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01F)
17/07/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005287-56.2025.4.02.5118

Maria da Conceicao Soares Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071940-28.2024.4.02.5101

Katia Maria Torres de Sousa Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5009625-55.2024.4.02.5103

Zoneide Martins Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elba Mara Wilmen Barcelos de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010415-51.2024.4.02.5002

Mirian Queiroz Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weliton Roger Altoe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071940-28.2024.4.02.5101

Katia Maria Torres de Sousa Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edmar Jardim da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 10:20

Exibir Processo