06/08/2025 11:30

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005287-56.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES FERNANDESADVOGADO(A): KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (OAB RJ142469)ADVOGADO(A): LARISSA SILVA LIMA (OAB RJ226547)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/06/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 09:58

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 22:26

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 22:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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