14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:18

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 18:14

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 17:29

Juntada de Petição
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-75.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ENILZA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 16:43

Determinada a citação
15/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
14/07/2025 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição
16/06/2025 10:29

Juntada de Petição
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ENILZA DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 16/06/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
23/04/2025 18:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
23/04/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 15:27

Juntado(a)
23/04/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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