08/09/2025 03:52

Baixa Definitiva
08/09/2025 03:52

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059277-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JEFFERSON ALCANTARA DO AMARALADVOGADO(A): ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA (OAB RJ120903)AUTOR: YURI PINHO ALCANTARA DO AMARALADVOGADO(A): ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA (OAB RJ120903)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, do CPC.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
14/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 11:30

Juntada de Petição
10/03/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:11

Despacho
09/12/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:23

Despacho
11/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:14

Despacho
06/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/08/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:32

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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