08/08/2025 12:06

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJVRE04
08/08/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010943-07.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: GERALDO NATALINO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACQUELINE SILVA REIS (OAB RJ144587) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

TEMPO ESPECIAL.

EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.

EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em razão da existência de coisa julgada (processo nº 5005642-16.2022.4.02.5104). 2.

Aduz o autor que faz jus ao tempo especial e que não há coisa julgada firmada. É o relatório.

Decido. 3.

Não merece reforma o julgado.

O pedido de reconhecimento da especialidade do intervalo de 25/05/2013 a 13/11/2019 já foi objeto de análise pelo Juidiciário. 4. Na demanda anterior, o pedido de reconhecimento de tempo especial deixou de ser concedido sob o seguinte fundamento: (...) A profissiografia, por si só, não permite concluir pela habitualidade/permanência da exposição.

Na forma da fundamentação: Quanto ao intervalo de 01/03/2017 a 13/11/2019, a atividade de limpeza e lavagem de máquinas, áreas e equipamentos industriais, em geral, são realizadas com o maquinário desligado, em horário em que os mesmos não estão sendo utilizados, como argumentado pelo INSS em sua contestação.

Ademais, verifica-se que a parte autora não exercia suas atividades em um local específico, mas em setores inespecíficos e diversos da CBSI, de modo que, a incidência do agente nocivo ruído, se existente, não se deu de forma permanente. (...) 5.

Neste processo foi apresentado novo PPP, informando a mesma descrição das atividades. 6.

Entendo, portanto, pela existência de coisa julgada.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação acima.

Condeno o recorrente em honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa em razão da gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:43

Conhecido o recurso e não provido
24/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 12:35

Conclusos para julgamento
26/06/2024 17:12

Despacho
07/05/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:43

Juntada de Petição
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 23:36

Juntada de Petição
05/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/02/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/02/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/11/2023 14:58

Juntada de Petição
23/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/11/2023 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 14:01

Determinada a citação
23/11/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 20:24

Determinada a citação
13/11/2023 13:57

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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